[foto1|center|w603] No período de 24 a 29 de setembro, acontecem as inscrições para o Processo de Escolha Suplementar Indireto para o Conselho Tutelar, destinado a preencher vagas em estado de vacância, em regime de extrema urgência, e completar o quadro de membros em exercício no mandato 2026-2027, conforme Edital de Convocação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

As inscrições serão realizadas na Casa dos Conselhos, situada na Rua Pedro Epichin, nº 270, em Colatina Velha, no antigo Restaurante Popular. Serão oferecidas 10 vagas para a função pública de membro suplente do Conselho Tutelar do município, com mandato de quatro anos, permitida a recondução por meio de novos processos de escolha.

Será garantido ao candidato com deficiência o direito de investidura no cargo, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, desde que as atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência.

A prova será realizada no dia 14 de outubro de 2026, e o resultado preliminar será divulgado no dia 15 de outubro. A relação dos candidatos habilitados ao pleito será publicada por meio de edital no Diário Oficial e no site do município (www.colatina.es.gov.br), conforme a data prevista no calendário eleitoral. Do resultado da prova caberá recurso ao CMDCA no período de 16 a 17 de outubro.

No dia 27 de outubro, será publicado o resultado dos recursos e a relação final dos candidatos habilitados. No dia 28, será realizada a sessão plenária para escolha e votação, e, no dia 31, será divulgado o resultado da votação. Em 4 de novembro, será publicada a homologação do Processo de Escolha, contendo a relação dos conselheiros aptos a tomar posse. A data do ato de posse ainda será definida.

A carga horária é de 40 horas semanais, com salário de R$ 3.400,00 e tíquete de R$ 600,00. Os membros do Conselho Tutelar têm assegurados os seguintes direitos: cobertura previdenciária; férias anuais remuneradas, acrescidas de um terço do valor da remuneração mensal; licença-maternidade; licença-paternidade; e gratificação natalina.

Os 10 candidatos que obtiverem maior pontuação na votação realizada pelos membros do CMDCA, e não por sufrágio popular direto, assumirão a função de membros suplentes do Conselho Tutelar.

Somente poderão concorrer os candidatos que preencherem os requisitos para candidatura, entre eles: reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residência no município de Colatina.

Também é necessário ter, no mínimo, o ensino médio completo e experiência de trabalho comprovada com crianças e adolescentes nas áreas de atendimento, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. O candidato também não poderá possuir impedimentos previstos em lei nem ter sido destituído do cargo de conselheiro tutelar em razão de infrações administrativas.

Confira o Edital clicando aqui!

Informações à Imprensa:

Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social
(27) 3177-7000

Por Prefeitura Municipal de Colatina

Conselho Tutelar abre processo suplementar para preencher 10 vagas de suplentes