[foto1] A Prefeitura de Colatina suspendeu temporariamente o processo licitatório para contratação de um escritório especializado em recuperação de créditos. A decisão foi tomada enquanto o município aguarda resposta a consulta protocolada junto ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), no último dia 15/06.

A consulta foi formalizada por meio do Processo nº 02549/2026. Já a suspensão refere-se ao Processo Administrativo nº 7675/2025, que trata da contratação especializada para atuação na recuperação de créditos em favor do município.

O objetivo é obter orientação da Corte de Contas sobre os parâmetros que devem ser observados nesse tipo de contratação, especialmente em relação aos honorários de êxito, modalidade em que o pagamento ao contratado ocorre apenas em caso de resultado favorável para a administração pública.

A consulta permitirá que as áreas técnicas do Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas analisem o tema e apresentem seus entendimentos, contribuindo para uma decisão alinhada às boas práticas da gestão pública e às orientações dos órgãos de controle.

A suspensão temporária do processo demonstra o compromisso da administração municipal com a transparência, a segurança jurídica e a correta aplicação dos recursos públicos.

A medida busca assegurar que o processo seja conduzido em conformidade com o entendimento do Tribunal de Contas, garantindo maior segurança para o município durante todas as etapas do procedimento.

Após a manifestação da Corte, a Prefeitura avaliará os próximos encaminhamentos e decidirá sobre a continuidade do processo licitatório com base nas orientações recebidas.

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Prefeitura abre consulta ao Tribunal de Contas e suspende licitação até manifestação da Corte