[foto1] No último final de semana, circularam em redes sociais informações distorcidas e caluniosas de que a Prefeitura de Colatina havia contratado um escritório de advocacia, por mais de R$ 23 milhões a serem pagos até maio de 2027. É fake news.

A verdade é que o município de Colatina preparou uma contratação para buscar na Justiça a recuperação perante a União de receitas e correção da tabela SUS, da ordem de R$ 93 milhões, e correção de receitas de Imposto de Renda Retido na Fonte, somando ao cálculo outros R$ 26 milhões. Ou seja: há quase R$ 120 milhões em jogo que podem voltar aos cofres da administração.

Para essa ação na Justiça, um escritório especializado está em vias de ser contratado. A minuta, entretanto, possui uma cláusula de pagamento de honorários ad exitum - que significa que a banca de advogados só receberá qualquer valor caso vença a causa, e após o trânsito em julgado da ação. A minuta prevê que o teto a ser pago a esse escritório é de no máximo 20% do valor que vier a ser recuperado.

Resumo: a Prefeitura de Colatina quer recuperar R$ 120 milhões que haviam deixado de entrar nos cofres da cidade, e não está gastando, de imediato, nada com a contratação de um serviço especializado. E, quando essa causa judicial terminar e os recursos efetivamente ingressarem nos cofres públicos, só aí o escritório especializado será remunerado. O prazo desse contrato é de até 5 anos. Todas as informações constam no processo de contratação, que é público.

Informações à Imprensa:
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(27) 3177.7000

Prefeitura busca recuperar quase R$ 120 milhões em receitas com ação na Justiça