ENTENDA O QUE MUDA COM A NOVA LEI MUNICIPAL DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES
Com a nova lei municipal nº 6.878, que institui o Programa de Regularização de Edificações (PRE), ficou mais fácil para os colatinenses regularizarem seus imóveis, sejam residenciais ou comerciais. Quem é proprietário de um imóvel irregular, vai poder emitir o Habite-se de maneira mais rápida, através de reparações físicas ou contrapartida financeira.
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES SERÁ APRESENTADO NESTA TERÇA-FEIRA (17)
A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Colatina, por meio da Comissão Especial do Programa de Regularização de Edificações (CEPRE), convida Arquitetos e Urbanistas, Engenheiros, Técnicos em Edificações e demais profissionais da área para participarem da agenda sobre a nova Lei Municipal nº 6.878/2021, que institui o Programa de Regularização de Edificações (PRE).
