Procuradoria Geral

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QUEM SOMOS

Procuradoria Geral do Município
Av. Ângelo Giuberti, 343 – Esplanada – Colatina/ES CEP: 29.702-902

Telefone:
3723-4680 / 3177-7014

E-mail:
procuradoria@colatina.es.gov.br

Horário de Funcionamento:
09h às 18h (Segunda a Sexta)

Procurador Geral Municipal:
Dr. Eliseu Victor Sousa

Procurador Adjunto Municipal:
Dr. Igor de Vasconcelos

 

INSTITUCIONAL

A Procuradoria Geral do Município é responsável pela representação e defesa em juízo ou fora dele dos direitos e interesses do município, controlando a legalidade e constitucionalidade dos atos e ações da administração municipal, avaliando e dando redação final à projetos de leis, decretos, regulamentos, contratos e pareceres sobre questões técnicas e jurídicas.

Ainda é de sua responsabilidade a instauração de inquéritos administrativos determinados pelo prefeito e a assessoria judicial e extrajudicial aos órgãos municipais

 

ESTRUTURA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA – Av. Ângelo Giuberti, nº 343 – Bairro Esplanada – Colatina / ES. CEP: 29.702-712. Telefone: (27) 3177-7000.
Serviço de Atendimento ao Contribuinte: 12h às 18h.

COVID-19

Acompanhe aqui todas as informações.

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