Procuradoria Geral do Município
Av. Ângelo Giuberti, 343 – Esplanada – Colatina/ES CEP: 29.702-902
Telefone:
3723-4680 / 3177-7014
E-mail:
procuradoria@colatina.es.gov.br
Horário de Funcionamento:
09h às 18h (Segunda a Sexta)
Procurador Geral Municipal:
Dr. Eliseu Victor Sousa
Procurador Adjunto Municipal:
Dr. Igor de Vasconcelos
A Procuradoria Geral do Município é responsável pela representação e defesa em juízo ou fora dele dos direitos e interesses do município, controlando a legalidade e constitucionalidade dos atos e ações da administração municipal, avaliando e dando redação final à projetos de leis, decretos, regulamentos, contratos e pareceres sobre questões técnicas e jurídicas.
Ainda é de sua responsabilidade a instauração de inquéritos administrativos determinados pelo prefeito e a assessoria judicial e extrajudicial aos órgãos municipais
