Procon

INSTITUCIONAL

O Procon de Colatina é o órgão da Prefeitura que tem a função de coordenar e fiscalizar as relações de consumo em nossa cidade. Também é responsável pela orientação do consumidor colatinense sobre seus direitos frente aos fornecedores.

Caso se sinta lesado na compra de produtos ou contratação de serviços e o seu fornecedor se recuse a cumprir a lei, o consumidor deve comparecer à sede do PROCON-Colatina, onde será atendido pela equipe do órgão. É importante trazer toda a documentação referente ao caso: procuração, contrato, nota fiscal, recibo, ordem de serviço, carta de cobrança, orçamento, boleto bancário, propaganda, dentre outros.

Após a abertura da reclamação, notifica-se a empresa para uma audiência de conciliação. Havendo acordo, os autos são arquivados. Não sendo conciliado, o feito segue para a Direção do órgão. Neste caso, há duas opções: a) sendo verificada procedência na denúncia, é aberto processo administrativo para aplicação das penalidades previstas em lei; ou b) não sendo procedente a denúncia, arquiva-se a reclamação em definitivo.