A Prefeitura de Colatina, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, realiza nesta quinta-feira (12), a entrega de 162 escrituras do Programa Habita Colatina para os moradores dos bairro Ayrton Senna. A cerimônia será realizada a partir das 10 horas na antiga Estação Ferroviária.
A escritura, além de garantir a posse dos imóveis, pode abrir portas para os moradores, viabilizando, por exemplo, financiamento bancário. As vantagens do processo de regularização fundiária incluem a garantia de segurança jurídica do imóvel e proteção contra despejos por meio da legalização da posse; acesso aos serviços públicos da cidade; poder de comprovar o endereço oficialmente; acesso a financiamentos para melhoria do imóvel; além de acesso à água, luz, educação, saúde e saneamento básico, entre outros benefícios.
Entregas
Na última terça-feira (10), a Prefeitura de Colatina já realizou a entrega de 98 escrituras aos moradores dos bairros Fioravante Marino e Barbados. Foram beneficiados 80 moradores em Fioravante Marino e 18 em Barbados com os títulos de Legitimação Fundiária.
Vale ressaltar que outras 125 famílias do bairro Fioravante Mariano e três de Barbados estão com pendências no cadastro junto à Secretaria de Habitação e, assim que finalizarem o processo, também serão contemplados com suas escrituras.
Regularização Fundiária
É o processo de intervenção pública, que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, sociais e ambientais, com a finalidade de dar legalidade a terrenos irregulares. A Regularização Fundiária torna o seu terreno legal e assegura o direito social à moradia, ao acesso a serviços públicos, promove a cidadania, além de garantir que o imóvel ali construído seja um bem da família, que poderá ser repassado a futuras gerações.
Lista de beneficiários:
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Serviço:
Entrega de escrituras do Programa Habita Colatina
Data: quinta-feira, 12 de agosto
Hora: 10h às 11h
Local: antiga Estação Ferroviária, em frente à Prefeitura de Colatina
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Texto: Eduardo Candeias
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