O Prefeito municipal João Guerino Balestrassi, diante das primeiras informações a respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 1.178/DF, movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM perante o STF, já acionou todos os consórcios e associações intermunicipais que participa e integra, nomeadamente a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (AMUNES) e o Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce), para que atuassem na defesa dos interesses de Colatina/ES.

Numa breve explicação sobre a ação no STF movida pelo IBRAM, o instituto privado assume verdadeiro papel de defensor dos interesses econômicos das empresas gigantes da mineração, justamente aquelas que foram as causadoras das maiores tragédias ambientais e humanitárias do Brasil, como a Samarco, Vale, BHP, TÜV SÜD, quando falamos dos rompimentos das Barragens em Brumadinho/MG (2019) e em Mariana/MG (2015), que afeta o nosso Rio Doce até os dias de hoje.

Não restam dúvidas de que estamos diante de mais uma manobra das mineradoras que, ao invés de criarem condições concretas de solução dos casos judicializados, apresentando propostas de compensação e indenizações verdadeiramente proporcionais aos múltiplos danos causados, patrocinam cada vez mais ações que só têm o objetivo de protelar a sua inevitável condenação, e desagregar os municípios e as vítimas que, em alguns casos, já aguardam a mais de 8 (oito) anos por justiça.

O IBRAM não vai ter sucesso em sua estratégia. Os municípios só sairão mais fortalecidos desse novo desafio. Tenho plena confiança de que o Supremo Tribunal Federal aplicará o entendimento que já rege o nossa República Federativa, pautada no respeito e autonomia aos diferentes entes públicos que a compõem, incluindo os municípios.

Qualquer informação que traga malversação do caso precisa ser imediatamente desmentida. O município de Colatina reforça a sua confiança e interesse na conclusão da ação judicial que tramita na Corte de Londres, Reino Unido.

Agradecemos, desde já, aos prefeitos e presidentes dos consórcios e associações intermunicipais que já saíram em defesa dos municípios citados na ação do IBRAM no STF, colocando-se como amicus curiae de grande valor nessa nova luta.

JOÃO GUERINO BALESTRASSI