Fazenda

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  • Leis Municipais
  • UPFMC
  • Pedido de A.I.D.F.
  • Emissão de DAM
  • CNPJ / Certidões
  • Requerimento
  • Manuais de Orientação
  • Editais
  • Formulários
  • Georreferenciamento
  • Contato

 

INSTITUCIONAL

São vários os fatores que estão fazendo de Colatina um município com indicadores financeiros saudáveis. E é por meio da Secretaria Municipal da Fazenda que este controle tem se concretizado. É ela que exerce a Administração Tributária, através do lançamento, controle, cobrança e arrecadação de tributos municipais, exerce ainda a administração financeira e contábil, através da arrecadação de recursos externos como: pagamento, registro e controle dos atos administrativos financeiros, gerados pelo município e terceiros.

Conforme Art. 41 da Lei 128/2022, a Secretaria Municipal de Fazenda órgão de gestão e recursos, ligado diretamente ao Chefe do Poder Executivo, tem como âmbito de atuação o desempenho de funções auxiliares de gestão e apoio às unidades administrativas nas atividades de planejamento, finanças, tributação e fiscalização e, em específico as seguintes atribuições:

I - A coordenação do planejamento estratégico do Município e das ações e políticas voltadas para o desenvolvimento Municipal;

II - A elaboração, em articulação com os demais órgãos da Prefeitura, do Plano Estratégico Municipal, do Plano Plurianual de Investimentos e da proposta orçamentária, bem como o acompanhamento e avaliação de sua execução;
III - A elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos-Programa anual e plurianual, processados de acordo com metodologia que assegure a participação popular;
IV - A normalização e orientação sobre os procedimentos de planejamento e orçamento governamentais para todos os órgãos da Prefeitura;
V - A coordenação, em parceria com a Secretaria Municipal de Finanças, da captação e negociação de recursos e assistência técnica e financeira junto a órgãos institucionais nacionais e internacionais para as ações, planos e programa municipais;
VI - A coordenação da gestão de convênios firmados pela Prefeitura Municipal;
VII - A proposição das políticas tributária e financeira de competência do Município;
VIII - A participação no processo de elaboração e execução orçamentária, em articulação com a Secretaria Municipal de Planejamento;
IX - A normalização das atividades contábeis e de controle financeiro interno para todas as Secretarias e órgãos de igual nível hierárquico;
X - O cadastro, o lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos e demais receitas municipais;
XI - A preparação dos balancetes, do balanço geral e das prestações de contas de recursos transferidos para o Município por outras esferas de Governo;
XII - O recebimento, pagamento, guarda, movimentação e fiscalização de numerário e outros valores;
XIII - O licenciamento para o funcionamento de atividades comerciais, industriais e de serviços, mediante prévia localização e vistoria a cargo dos órgãos competentes;
XVI - Proceder encaminhamento à Controladoria-Geral do Município, na forma de suas resoluções, toda a documentação relativa à administração financeira e contábil;
XVII - Elaborar, cumprir e fazer cumprir, em articulação com a Controladoria-Geral do Município, a programação financeira e de desembolso, bem como o controle dos gastos público;
XVIII - Elaborar consultas jurídicas dentro de sua área de atuação;
XIX - Administrar o pessoal os recursos e os bens colocados à sua disposição;
XX - Proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão, ao controle e à prestação de contas dos recursos financeiros colocados à sua disposição, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Poder Executivo Municipal;
XXI - Praticar todos os atos e ações necessárias ao bom desempenho das funções do órgão; e
XXII - Executar outras atribuições afins.

 

 

 

 Alécio Sesana

Secretaria Municipal da Fazenda

Contador e assessor empresarial. Atuou como professor universitário e representante da classe contábil. É membro da Associação dos Profissionais de Contabilidade de Colatina (Aproc).

 

ESTRUTURA

 

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LEIS, DECRETOS E PORTARIAS MUNICIPAIS DA ÁREA FISCAL

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UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO

Tabela de Valores

  • 2022 = R$ 135,31
  • 2021 = R$ 122,26
  • 2020 = R$ 117,65
  • 2019 = R$ 114,74
  • 2018 = R$ 108,41
  • 2017 = R$ 108,41
  • 2016 = R$ 101,57
  • 2015 = R$   91,94
  • 2014 = R$   88,70
  • 2013 = R$   84,08
  • 2012 = R$   79,67
  • 2011 = R$   75,46
  • 2010 = R$   71,44
  • 2009 = R$   71,44
  • 2008 = R$   67,15
  • 2007 = R$   64,46
  • 2006 = R$   62,83
  • 2005 = R$   61,80
  • 2004 = R$   58,42
  • 2003 = R$   55,75
  • 2002 = R$   46,92

 

PEDIDO A.I.D.F

Pedido de A.I.D.F.

 

EMISSÃO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL - DAM

Abaixo estão os atalhos para a retirada de segunda via da Dívida AtivaIPTUTLLFTLAISS FIXO e o Parcelamento da Dívida.
Estes mesmos atalhos poderão ser encontrados na página principal através do link "Serviços Online", "Todos os Serviços", "Emissão de DAM", escolhendo a opção desejada.

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Formulários

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GEORREFERENCIAMENTO

Sistema de computador acessado pela internet que contém o mapa da cidade de Colatina com fotos e informações de todos os imóveis e ruas da cidade, permitindo localizar qualquer imóvel cadastrado na área urbana de Colatina.

Trata-se de um Software com dados alfanuméricos e gráficos em plataforma web especializado em cartografia, aerofotogrametria e geoprocessamento do perímetro urbano com imagens georreferenciadas das vias e das unidades imobiliárias além de vetorização das unidades imobiliárias em camadas no formato “Shapefile” ou “GeoPackage”.

 

CONTATO

Secretaria Municipal da Fazenda

Endereço:
Av. Ângelo Giuberti, 343 – Esplanada – Colatina/ES CEP: 29.702-712
Horário de Funcionamento (Interno):
09h às 18h (Segunda a Sexta)

Secretário Municipal da Fazenda:
Alecio Sesana

Horário de Funcionamento (Público):
12h às 18h

SALA DO(A) SECRETÁRIO(A)
Tel.: (27) 3177-7013
E-mail: fazenda@colatina.es.gov.br

CONTABILIDADE
Tel.: (27) 3177-7015
E-mail: contabilidade@colatina.es.gov.br

CONVÊNIOS
Tel.: (27) 3177-7836
convenios04@colatina.es.gov.br

TESOURARIA
Tel.: (27) 3177-7007
E-mail: tesouraria@colatina.es.gov.br

SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO ECONÔMICO
Tel.: (27) 3177-7050
sce.colatina@gmail.com

SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
Tel.: (27) 3177-7066
E-mail: iptu@colatina.es.gov.br

SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA
Tel.: (27) 3177-7221
E-mail: dividaativa@colatina.es.gov.br

FISCALIZAÇÃO DEE RENDAS
(27) 3177-7083 / (27) 3177-7016
E-mail: chefiafiscal.colatina@gmail.com

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE (SAC)
E-mail: saccolatina@gmail.com

  • Quem somos
  • Institucional
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  • Leis Municipais
  • UPFMC
  • Pedido de A.I.D.F.
  • Emissão de DAM
  • CNPJ / Certidões
  • Requerimento
  • Manual do Contribuinte
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  • Formulários
  • Georreferenciamento

 

QUEM SOMOS

Secretaria Municipal da Fazenda

Endereço:
Av. Ângelo Giuberti, 343 – Esplanada – Colatina/ES CEP: 29.702-712
Horário de Funcionamento (Interno):
09h às 18h (Segunda a Sexta)

Secretário Municipal da Fazenda:
Alecio Sesana

Horário de Funcionamento (Público):
12h às 18h

SALA DO(A) SECRETÁRIO(A)
Tel.: (27) 3177-7013
E-mail: aleciosesana@gmail.com

CONTABILIDADE
Tel.: (27) 3177-7015
E-mail: contabilidade@colatina.es.gov.br

CONVÊNIOS
Tel.: (27) 3177-7836
convenios04@colatina.es.gov.br

TESOURARIA
Tel.: (27) 3177-7007
E-mail: tesouraria@colatina.es.gov.br

SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO ECONÔMICO
Tel.: (27) 3177-7050
sce.colatina@gmail.com

SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
Tel.: (27) 3177-7066
E-mail: iptu@colatina.es.gov.br

SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA
Tel.: (27) 3177-7221
E-mail: dividaativa@colatina.es.gov.br

FISCALIZAÇÃO DEE RENDAS
(27) 3177-7083 / (27) 3177-7016
E-mail: chefiafiscal.colatina@gmail.com

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE (SAC)
E-mail: saccolatina@gmail.com

 

INSTITUCIONAL

São vários os fatores que estão fazendo de Colatina um município com indicadores financeiros saudáveis. E é por meio da Secretaria Municipal da Fazenda que este controle tem se concretizado. É ela que exerce a Administração Tributária, através do lançamento, controle, cobrança e arrecadação de tributos municipais, exerce ainda a administração financeira e contábil, através da arrecadação de recursos externos como: pagamento, registro e controle dos atos administrativos financeiros, gerados pelo município e terceiros.

 

ESTRUTURA

 

LEIS, DECRETOS E PORTARIAS MUNICIPAIS DA ÁREA FISCAL

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UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO

Tabela de Valores

  • 2022 = R$ 135,31
  • 2021 = R$ 122,26
  • 2020 = R$ 117,65
  • 2019 = R$ 114,74
  • 2018 = R$ 108,41
  • 2017 = R$ 108,41
  • 2016 = R$ 101,57
  • 2015 = R$   91,94
  • 2014 = R$   88,70
  • 2013 = R$   84,08
  • 2012 = R$   79,67
  • 2011 = R$   75,46
  • 2010 = R$   71,44
  • 2009 = R$   71,44
  • 2008 = R$   67,15
  • 2007 = R$   64,46
  • 2006 = R$   62,83
  • 2005 = R$   61,80
  • 2004 = R$   58,42
  • 2003 = R$   55,75
  • 2002 = R$   46,92

 

PEDIDO A.I.D.F

Pedido de A.I.D.F.

 

EMISSÃO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL - DAM

Abaixo estão os atalhos para a retirada de segunda via da Dívida AtivaIPTUTLLFTLAISS FIXO e o Parcelamento da Dívida.
Estes mesmos atalhos poderão ser encontrados na página principal através do link "Serviços Online", "Todos os Serviços", "Emissão de DAM", escolhendo a opção desejada.

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MANUAL DE ORIENTAÇÃO AO CONTRIBUINTE: CADASTRO ECONÔMICO

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Manual de Orientação ao Contribuinte: Cadastro Econômico

 

Formulários

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GEORREFERENCIAMENTO

 

 

Documentos Oficiais

1 42423155a6 Fazenda 6a43ccb54b
ThumbL-D-O-e-L-O-A

Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual

Abrir
0 Itens25 de março de 2021
ThumbBalancetes

Balancetes

Abrir
0 Itens25 de março de 2021
ThumbPrestacao-de-Contas

Prestação de Contas

Abrir
0 Itens25 de março de 2021
ThumbLRF

Lei de Responsabilidade Fiscal

Abrir
237 Itens23 de março de 2021

4

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA – Av. Ângelo Giuberti, nº 343 – Bairro Esplanada – Colatina / ES. CEP: 29.702-712. Telefone: (27) 3177-7000.
Serviço de Atendimento ao Contribuinte: 12h às 18h.

Conselhos Municipais
Conselho Municipal de Meio Ambiente
Conselho Municipal do Plano Diretor
Atas
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Conselheiros
Aprovações e Deliberações

COVID-19

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