Lei 14.133/2021

DIS - 33/2026

EncerradaDispensa

Aquisição, por dispensa de licitação, com fulcro no art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021 de 11 inscrições para os cursos de capacitação/atualização de condutores de veículos de transporte escolar e coletivo, destinado a capacitar e habilitar motoristas a transportar crianças e adolescentes com segurança, com base na direção defensiva, legislação específica, primeiros socorros e comportamento, garantindo um transporte seguro e profissional.

Publicação
16/06/2026
Limite propostas
16/06/2026
Sessão de abertura
16/06/2026
Unidade
Superintendência de Pesquisa e Compras Diretas
Objeto completo

Aquisição, por dispensa de licitação, com fulcro no art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021 de 11 inscrições para os cursos de capacitação/atualização de condutores de veículos de transporte escolar e coletivo, destinado a capacitar e habilitar motoristas a transportar crianças e adolescentes com …

Dados do processo
Modalidade
Dispensa
Fundamentação Legal
14133/2021
Nº do Processo
13358/2026
Valor estimado
R$ 2.940,00
Valor final
R$ 2.940,00
Unidade responsável
Superintendência de Pesquisa e Compras Diretas
Categoria
Presencial
Datas importantes
Publicação do Edital
16/06/2026
Limite para Propostas
16/06/2026
Sessão de Abertura
16/06/2026
Envio de Proposta

Envio de Proposta

Prazo limite16/06/2026 · 00:00
Modo de envioEletrônico