A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária de Colatina realizou, na última quinta-feira (28), reunião com o Grupo de Trabalho Técnico Intersetorial com a participação da Promotoria de Justiça, Procuradoria Municipal de Colatina Cartório de Registro de Imóveis, e Secretarias Municipais de Obras; Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e Fazenda, e demais loteadores, para realizar procedimentos de regularização fundiária urbana.
O objetivo da reunião foi alinhar estratégias para assegurar às famílias a segurança jurídica de seus imóveis e acompanhar como agente fiscalizador os processos de Regularização Fundiária de Interesse Específico (REURB–E), conforme preconiza a Lei Federal Nº 13.465/2017.
Participaram da agenda a Secretária de Habitação de Colatina, Maria Jorgina da Silva, a Promotora de Justiça, Bruna Legora de Paula Fernandes, o Procurador Municipal, Leonardo Barros de Souza, representante do Cartório de Registro de Imóveis, Higor José Souza da Silva, representantes da Secretaria Municipal de Obras, de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e da Fazenda, e demais loteadores.
Discussão
Também foi realizada, na última terça-feira (27), reunião da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, junto à Procuradoria Municipal do Município, Cartório de Registro de Imóveis e Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Colatina, para fins de diligenciar os novos instrumentos e procedimentos flexíveis para os processos de regularização fundiária no município de Colatina, após a criação da Lei Federal Nº 13.465/2017.
Participaram da agenda a Secretária de Habitação e Regularização Fundiária de Colatina Maria Jorgina da Silva, o Procurador-geral do município, Genício Caliari Filho, representante do Cartório de Registro de Imóveis Higor José Souza da Silva, Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Colatina, Gabriella Cristina de Lima Napoleão do Rêgo.
Regularização Fundiária de Interesse Específico: aplicável a assentamentos irregulares não enquadrados como de interesse social, em que não se podem utilizar as condições especiais desenhadas para a regularização fundiária de interesse social.
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Edição de Texto: Eduardo Candeias
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