Detalhes do Serviço

Público Alvo: Produtores rurais, sendo eles proprietários, condôminos, arrendatários, comodatários e/ou parceiros.
Quem pode solicitar: O interessado ou seu procurador/representante legal.
Quando solicitar: A qualquer momento.
Requisitos, documentos e informações para acessar o serviço: Escritura pública ou certidão de ônus da matrícula; caso não seja o proprietário: trazer o contrato de arrendamento, comodato e/ou parceria; RG (CNH, CTPS ou carteira da entidade de classe) e CPF do(s) titular(es) e se for o caso, RG e CPF do representante legal; CCIR e ITR.
Principais etapas do serviço (passo a passo):
1) Confecção da Ficha de Atualização Cadastral da Agropecuária (FACA);
2) Assinatura e reconhecimento de firma;
3) Envio digital da documentação para a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que fará a análise.
Local e horário de funcionamento: Núcleo de Atendimento ao Contribuinte, junto a Secretaria, de 7 h às 16 h. Rua Melvin Jones, 90 – Esplanada – Colatina/ES – 29702-716.
Canais de Atendimento (presencial, e-mail e telefone): Presencial ou pelo e-mail umc.colatina@gmail.com, pelo telefone 3177-7018 somente informações ou dúvidas.
Taxas: Não há.
Prioridade de Atendimento: Não há.
Prazo para prestação do serviço: De 5 a 10 dias, a depender da análise da SEFAZ.