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TAC para regularizar loteamento Robson Torezani começa a ser assinado hoje


08/08/2012 - Foi realizada na manhã desta quarta-feira (08), no auditório da Apae, a segunda Audiência Pública convocada pelo Ministério Público (MP) com todos os proprietários de imóveis no loteamento informalmente conhecido como “Robson Eli Torezani”, no Bairro Colúmbia, com o objetivo de apresentar  o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) a ser assinado  pelas partes envolvidas na questão para regularização do local.

A convocação foi feita pelo promotor de Justiça Delano Oliveira Bersan, que iniciou o processo de entendimento com os proprietários dos lotes e residências do loteamento iniciado em 2007. Da audiência participaram o loteador Robson Eli Torezani, representantes da Câmara Municipal, da Prefeitura e do Sanear, e ainda da Empresa Luz e Força Santa Maria.

Todos os termos que estão no documento apresentado hoje foram discutidos na primeira audiência ocorrida há três semanas. Ele estabelece o papel de cada uma das três partes envolvidas (proprietários dos imóveis, o loteador e o município). O Ministério Público estabeleceu um prazo de 30 dias para a assinatura do documento, que estará à disposição no setor de regularização de imóveis, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Semdur).

     
     
     

 

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