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Seminário: Trabalho Infantil


19/06/2017 - O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST realizará no dia 29 de Junho de 2017, das 08h às 12h, no Auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Colatina o Seminário Trabalho Infantil cujo tema é “As piores formas de trabalho infantil”.

Embora o tema Trabalho Infantil e Saúde já esteja contextualizado nas ações do Ministério da Saúde há algum tempo, a abordagem alusiva a questão de seu enfrentamento e a efetivação de ações de saúde voltadas às políticas de proteção as crianças e adolescentes trabalhadoras ainda é muito tímida. Especialistas da área de saúde do trabalhador atestam que o trabalho precoce prejudica a saúde das crianças e dos adolescentes e representa um grande risco de acidentes de trabalho, podendo, inclusive, torná-los incapazes para a atividade produtiva na fase adulta.

O trabalho infantil atinge em torno de três milhões de crianças no Brasil e requer atuação articulada de autoridades e políticas públicas para combater o problema. Por isso desde 2005 ações articuladas entre Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério da Educação, Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho tem se construído para debater ações efetivas e proporcionar suporte para gestores de políticas públicas com vistas a reduzir o número de crianças e adolescentes vitimados pelo trabalho infantil.

Diante desse cenário, o Governo Federal, juntamente com alguns segmentos da sociedade civil, tem se empenhado na tarefa de erradicar o trabalho infantil no país, sobretudo no campo da Política de Assistência Social e das ações de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, assim como ações permanentes do Ministério Público do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho.

Para tanto, vem utilizando diversos mecanismos e instrumentos disponíveis, que vão desde a fiscalização realizada no local de trabalho à implantação e desenvolvimento de projetos que visam dar orientação aos pais e às crianças que trabalham, fornecendo-lhes também capacitação para alternativas de geração de renda familiar.

Nos últimos anos o combate ao trabalho infantil também entrou na agenda da saúde quando o Ministério da Saúde construiu a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora incluindo em suas diretrizes considerar o trabalho infantil (menores de 16 anos) como situação de alerta epidemiológico e os acidentes de trabalho com crianças e adolescentes serem compulsoriamente notificado por profissionais de saúde.

Não é por menos que se incluiu a temática à pauta da saúde. Os agravos a saúde decorrentes do trabalho precoce, apesar de poucos visíveis, podem comprometer o desenvolvimento físico e psicológico de crianças, e as sequelas aparecem quase sempre na vida adulta comprometendo toda a vida produtiva do trabalhador e trabalhadora.

Por isso, o CEREST Colatina se propõe a abrir o leque desse debate para construir a intersetorialidade no enfrentamento de tão emblemático problema.

Os principais pontos a serem explorados durante o evento serão:

1. Contextualização do trabalho infantil no mundo do trabalho;

2. As piores formas de trabalho infantil na atualidade;

3. Trabalho precoce: danos físicos e psicossociais para crianças e adolescentes;

4. Combatendo o trabalho infantil: as ações de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego;

O Seminário será regional com a participação das secretárias de assistência social, educação e saúde dos 18 municípios que compõe a macrorregião central de saúde que tem como polo o Município de Colatina.

Maiores informações através do e-mail cerestcolatina@gmail.com e do telefone (27) 3711 5379.

 
     
     
     

 

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