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Colatina na Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente em Brasília


25/04/2016 -

Dois colatinenses estão entre os delegados capixabas que vão representar o Espírito Santo na 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que acontece de hoje a quarta-feira em Brasília, discutindo como tema principal “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”.

São os estudantes Werglisson dos Reis e Maryulle Damas Fazolo, que foram eleitos na Conferência Estadual que aconteceu no ano passado em Vitória, e que são integrantes do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (Nuca) de Colatina, órgão do Selo Unicef Município Aprovado.

Nove eixos temáticos, divididos em duas diretrizes, vão centralizar as estratégias de ações que serão deliberadas no evento. A Diretriz 1, sobre Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente fortalecidos com a perspectiva da Reforma Política do Estado, propõe a pergunta geradora “Quais as estratégias para garantir a Reforma Política dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente?”, e vai destacar cinco eixos.

O primeiro eixo vai focar no reconhecimento das deliberações dos conselhos; o segundo, na participação de crianças e adolescentes nos espaços de mobilização, formulação, deliberação e acompanhamento das políticas públicas; o terceiro, na representatividade e na diversidade da composição dos conselhos nas respectivas esferas federativas; o quarto, na garantia da autonomia administrativa dos conselhos; e o quinto, na garantia da autonomia financeira dos conselhos.

Na Diretriz 2, que reúne os demais eixos, é sobre o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes como perspectiva para o fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente nas três esferas do governo. A pergunta geradora é “Quais as estratégias para garantir a Reforma Política dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente?”.

O sexto eixo vai discutir quais as fragilidades para a construção do Plano Decenal ; o sétimo, quais as estratégias para a construção do Plano; o oitavo, as fragilidades para a sua implementação; e o nono, as estratégias para a sua implementação.



Espaço de construção

A Conferência, que está reunindo mais de mil delegados de todo o país, é um espaço de construção de propostas com desdobramentos que deverão ser incorporados às diretrizes da política nacional de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Tem como objetivo consolidar as iniciativas em torno da execução dos planos e políticas já existentes, estalecer e integrar políticas ao planejamento público em uma perspectiva de uma década. Também sensibilizar e mobilizar a sociedade civil na defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), fortalecer a participação da sociedade civil, em especial, das crianças e dos adolescentes , na formulação , monitoramento e avaliação da Política e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (PDDHCA).

Pretende ainda fomentar a criação e o fortalecimento dos espaços de participação de crianças e adolescentes nos conselhos de direitos, nos serviços, nos programas e nos projetos públicos e privados, dentre outros, destinados à infância e à adolescência.

E também propor estratégias que promovam o fortalecimento dos Conselhos dos direitos da criança e do adolescente para a implementação da Política e do Plano Decenal; e articular os atores do Sistema de Garantia de Direitos para participarem da elaboração e implementação dos Planos Decenais Estaduais, Distrito Federal e Municipais dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes.



 
     
     
     

 

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