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Novos conselheiros tutelares tomam posse no dia 10 de janeiro


08/01/2016 - Para assumir os seus cargos, em solenidade que será realizada no dia dia 10 de janeiro, às 9 horas, na Casa dos Conselhos, os novos membros dos dois Conselhos Tutelares de Colatina, farão um curso de capacitação no período de 5 a 8 de janeiro, que será realizado na sede da ACDV (Associação Colatinense de e para Pessoas com Deficiência Visual), ministrado pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Eles serão orientados sobre as disposições da área na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Resolução 170 (10/12/2014) do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que define o processo de escolha, as atribuições e o funcionamento dos Conselheiros Tutelares, a Lei Municipal nº 5.266 (dezembro/2006), que define a política para o público infanto-juvenil no município.

OS 10 membros foram eleitos no dia 4 de outubro em eleição direta, para atuar em um mandato de quatro anos. São eles: Odete de Paula Ferreira, Graziela Carla, Daiana Rossi, Ana Paula Nogueira Guarize, Eumarque Pereira, Marcos Firmino, Ruan Muller da Cruz, Elaine Cristina Gomes da Silva, Silvana Garcia e João Evangelista.



Exclusividade

Os cinco para cada Conselho (regiões norte e sul da cidade) terão dedicação exclusiva, cumprindo carga horária de segunda a sexta-feira (8 às 18 horas), e nos demais dias em regime de plantão entre eles, garantindo o atendimento de 24 horas, sendo incompatível com o exercício de outra função. A remuneração inicial é de R$ 1,2 mil, sendo reajustada nos mesmos índices e nas mesmas datas dos reajustes gerais concedidos ao funcionalismo público municipal.

Eles terão direito a férias remuneradas, licenças maternidade e paternidade, 13º salário, tíquete alimentação, abono aniversário e vale-transporte para deslocamento de suas residências para o trabalho. São impedidos de servir no mesmo Conselho marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados (durante o cunhadio) tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado.

Para concorrer a uma vaga os candidatos passaram por um longo processo de seleção, com apresentação de documentação comprovando aptidão, curso de capacitação, e provas de Conhecimento e de Legislação da Infância e teórica e prática de Informática básica.

O processo eleitoral para a escolha dos membros e demais procedimentos é estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do CMDCA e a fiscalização do Ministério Público (MP). O Conselho foi quem coordenou o processo eleitoral e os trabalhos de votação e apuração, expediu boletim de apuração dos votos e proclamou e dará posse aos eleitos.

Conforme o Estatuto, o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Tem 12 atribuições relacionadas ao seu pleno atendimento, atuando no enfrentamento à negligência, à violência física, à violência psicológica, à exploração sexual e a outras formas de violações que sofrem as crianças e os adolescentes.

 
     
     
     

 

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