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Colatinenses vão apresentar 11 propostas na Conferência Estadual de Políticas Públicas para elas


26/10/2015 - Colatina vai levar 11 propostas para a Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, que foram retiradas da Conferência Municipal realizada em setembro, e discutiu as políticas públicas referentes aos direitos civis e as conquistas e avanços e destacando o trabalho e a violência que elas sofrem no dia a dia, com apresentações de três palestras, mesa redonda, debates e trabalhos de grupos, além da escolha de delegados.

O tema central do evento foi apresentado na palestra “Mais Direitos, Participação e Poder para as Mulheres”, da secretária de Políticas para as Mulheres do município da Serra (ES), Luciana Malini. A segunda palestra “Discutir os Eixos e sua Contribuição do Trabalho em Rede”, foi da técnica de Vigilância e Prevenção de Acidentes e Violência da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), Edileuza Cupertino; e a terceira “Participação das Mulheres e Igualdade: Conquistas, Avanços e mais Direitos”, foi da delegada Titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), Jacieliy Favoretti Souza.

Os grupos de trabalho discutiram quatro eixos para a apresentação das propostas. São elas:

Eixo 1- “Contribuição e fortalecimento do Conselho dos Direitos da Mulher e dos movimentos feministas e de mulheres para a efetivação da igualdade de direitos e oportunidades para as mulheres, em sua diversidade e especificidades: avanços e desafios”

a) Garantir no Plano Pluri Anual recursos financieros e sua execução Orçamento Público para programas e projetos de enfrentamento das desigualdades de gênero e de raça/etnia;

b) Garantir em articulação com o Conselho da Mulher, a educação em saúde e políticas públicas na modalidade presencial e/ou à distãncia para os gestores, trabalhadores municipais, conselheiros e cidadãos a fim da efetivação intersetorial das políticas públicas existentes e garantir um atendimento humanizado e qualificado às mulheres, bem como proporcionar o controle social;

c) Garantir o debate de gênero e combate às opressões na rede de ensino por meio de articulação intersetorial e interdisciplinar nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental, médio e superior, a fim de reduzir e/ou eliminar a violência e opressão contra as mulheres;

d) Ampliar a participação da sociedade civil no Conselho Municipal da Mulher por meio de alteração na Lei Municipal nº 5.282 de 17 de abril de 2007, atualizado em 24 de novembro de 2011, em consonância com as legislações vigentes nas esferas estadual e federal.


Eixo 2- “Estruturas institucionais e políticas públicas desenvolvidas para as mulheres nos âmbitos municipal, estadual e federal: avanços e desafios”.

a) Instituir um grupo de trabalho da sociedade civil em geral junto ao Conselho Municipal da Mulher, para criar o Plano Municipal de Políticas para as Mulheres até no final de 2016;

b) Implementar nas escolas da rede municipal e estadual discussões reflexivas acerca do direito das mulheres;

c) Estruturar o espaço físico de funcionamento da DEAM com atendimento 24 horas com profissionais qualificados para o acolhimento às mulheres vitimadas;

d) Garantir um atendimento humanizado e com qualidade às mulheres em todos os serviços públicos.


Eixo 3- “Sistema Nacional de Política para as Mulheres-Subsídios e Recomendações”

a) Criação de um fundo municipal para implantação e implementação de Políticas Públicas para as mulheres com recursos de diversas fontes;

b) Criação de Fórum Municipal de Políticas para mulheres.


Eixo 4- “Sistema Político com participação das mulheres e igualdade: recomendações”

a) Criação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres com dotação orçamentária;

b) Criar o Fundo Municipal de Políticas Públicas para Mulheres-Subsídios;

c) Criação do Núcleo Municipal de acompanhamento ao agressor.









       
     
     

 

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