imagem Notícias

Imprimir esta notícia        Enviar esta notícia por email

Pré-candidatos à eleição dos Conselhos Tutelares farão curso de capacitação de 17 a 19 deste mês


02/06/2015 - Já está no site da Prefeitura a lista dos 20 pré-candidatos que passaram na primeira etapa do processo de seleção para a eleição dos novos membros dos Conselhos Tutelares de Colatina, que será realizada no dia 04 de outubro. Suas inscrições foram deferidas, após a avaliação da documentação apresentada à Comissão Eleitoral designada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

A eleição, que escolherá os novos membros dos Conselhos para o quadriênio 2016/2019 ocorrerá no dia no dia 04 de outubro em todo o território nacional, em data unificada conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os colatinenses escolherão os novos membros no primeiro domingo do mês de outubro, do ano subsequente as da eleição presidencial. A posse também unificada, será no dia 10 de janeiro de 2016.

Agora eles estão se preparando para a segunda etapa da pré-seleção, o curso de capacitação, que vai acontecer no período de 17 a 19 deste mês, com carga horária de 20 horas, em local a ser definido e divulgado pela Comissão Eleitoral.

Após o curso, será a prova preliminar de caráter eliminatório de conhecimento de legislação, que vai acontecer no dia 22 de junho, no horário das 8 às 12 horas. Terá 15 questões objetivas e cinco questões discursivas, sobre normas nacionais e internacionais, nas quais o país é signatário e resoluções sobre a infância e adolescência.

As questões objetivas terão peso 01 (um) e as discursivas terão peso 02 (dois). O candidato terá que obter no mínimo 70 % de aproveitamento na prova. Será elaborada e aplicada por uma comissão formada por profissionais da área a ser designada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). E de 15 a 17 de julho será a prova teórica e prática de informática básica, de caráter eliminatório, das 8 às 17 horas. O candidato terá que ter aproveitamento mínimo de 60%.

As fases do processo pré-seleção terão caráter eliminatório, considerando eliminado o candidato que não alcançar 100% de frequência no curso de capacitação bem como 70% exigidos na prova de conhecimento das legislações e 60% na prova teórica e prática de informática. No período de 28 a 31 de julho vaia acontecer a entrevista do candidato aprovado, com o objetivo de medir a sua aptidão ao exercício do cargo para o desempenho das funções, realizada por profissionais competentes da área psicossocial.

Os candidatos aprovados nas quatro fases eliminatórias serão escolhidos pelo voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos eleitores do município em processo realizado pelo CMDCA e fiscalizado pelo Ministério Público. Os eleitos serão lotados em um dos Conselhos Tutelares, que poderão optar de acordo com a ordem de classificação no processo de escolha.

Em 07 de agosto será publicado edital no site da Prefeitura (www.colatina.es.gov.br) informando os nomes dos candidatos em ordem alfabética aptos a concorrerem às eleições.

Eleição

Os processos de votação e apuração serão definidos em Resolução posteriormente publicada pelo CMDCA. Cada cidadão poderá votar em um candidato. A eleição dos membros vai acontecer das 8 às 17 horas, em sete urnas que serão instaladas em diversos locais da cidade: Câmara Municipal (situada na Praça Municipal 32, Centro), Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro Vila Real (Rua Adelina Spelta, 225 ), Cras do bairro Ayrton Senna (rua João Batista do Vale, 893), Cras Brunório Serafini, no bairro São Vicente (Rua José Barroso, 159), Cras Operário (que está funcionando na Rua Cláudio Dalla Bernardina, 38, no bairro Bela Vista), Cras do bairro Colúmbia (Avenida Pardal, 257 ) e Cras do bairro São Miguel (Maria Cesano Pancieri, s/n).

Após a conclusão dos trabalhos serão proclamados os eleitos, os 10 conselheiros tutelares, sendo cinco para cada Conselho Tutelar, com seus respectivos suplentes por ordem de classificação. Os dois conselhos do município funcionam na região Central (Centro e bairros adjacentes, situado no bairro Vila Nova), e o da região norte (São Silvano e bairros adjacentes, situado em São Silvano).

Os cinco membros eleitos para cada conselho terão dedicação exclusiva, cumprindo carga horária de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas e nos demais dias em regime de plantão entre seus membros, garantindo o atendimento de 24 horas, sendo incompatível com o exercício de outra função. A remuneração dos conselheiros é de R$ 1.200,00 , sendo reajustada nos mesmos índices e nas mesmas datas dos reajustes gerais concedidos ao funcionalismo público.

Processo eleitoral

O processo eleitoral para a escolha dos membros e demais procedimentos é estabelecido em lei municipal e está sendo realizado sob a responsabilidade do CMDCA e a fiscalização do Ministério Público (MP). Começou no dia 10 de abril com a disposição pelo CMDCA, na página principal do site da Prefeitura (www.colatina.es.gov.br), da Resolução n º 04/15, expedindo as instruções para a realização da eleição, regulamentando o período de inscrições, o processo eleitoral e a posse dos membros, e outros procedimentos.

O Conselho está coordenando o processo eleitoral e será o responsável pelo bom andamento da votação, bem como resolver eventuais incidentes que venham ocorrer no dia da eleição, coordenar os trabalhos de votação e apuração, expedir boletim de apuração dos votos, dar posse aos conselheiros eleitos e deliberar a cerca dos casos não previstos na lei.

Foi formada uma comissão eleitoral, composta por quatro conselheiros do CMDCA, obedecendo à paridade governo e sociedade civil. Compete a ela divulgar o processo eleitoral, proceder a inscrição das candidaturas, viabilizar o processo de pré-seleção dos candidatos, deferir o registro da candidatura, receber recursos e julgar a sua procedência, avaliar o preenchimento dos itens referentes à documentação e experiência no trabalho com crianças e adolescentes.

Conforme o ECA, o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Tem 12 atribuições relacionadas ao seu pleno atendimento, atuando no enfrentamento à negligência, à violência física, à violência psicológica, à exploração sexual e a outras formas de violações que sofrem as crianças e os adolescentes.



       
     
     

 

Clique aqui para ler mais notícias desta área

imagem Últimas notícias

20/10/2017 - Cronograma do Outubro Rosa

20/10/2017 - CONVOCAÇÃO

20/10/2017 - REFIS Colatina 2017.

19/10/2017 - PROCON COLATINA ITINERANTE

19/10/2017 - Lista de placas de veículos autuados por infrações em 2016 cujos proprietários não foram encontrados

19/10/2017 - Semana Nacional de Mobilização no Combate ao AEDES AEGYPTI

Copyright© 2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA - Todos os Direitos Reservados.
Av. Ângelo Giuberti, 343 - Bairro Esplanada - CEP 29702-712 - Fone: (27) 3177-7000
Secretaria Municipal de Comunicação Social     « Fale com o Webmaster »