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Eleições para membros dos Conselhos Tutelares de Colatina serão no dia 04 de outubro


14/04/2015 - Colatina começa a se preparar para eleger os novos membros dos seus dois Conselhos Tutelares, o da região Central (Centro e bairros adjacentes , situado no bairro Vila Nova), e o da região norte (São Silvano e bairros adjacentes, situado em São Silvano). A eleição está marcada para o dia 04 de outubro e as inscrições começam no dia 22 deste mês e vão até no dia 15 de maio.

O pleito em que escolherá os novos membros dos conselhos para o quadriênio 2016/2019 ocorrerá em todo o território nacional em data unificada conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os colatinenses escolherão os novos membros no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente as da eleição presidencial. A posse também unificada, será no dia 10 de janeiro de 2016.

O processo eleitoral para a escolha dos membros e demais procedimentos é estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a fiscalização do Ministério Público (MP).

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Tem 12 atribuições relacionadas ao seu pleno atendimento, atuando no enfrentamento à negligência, à violência física, à violência psicológica, à exploração sexual e a outras formas de violações que sofrem as crianças e os adolescentes.

Desde sexta-feira, 10, que o CMDCA dispõs na página principal do site da Prefeitura (www.colatina.es.gov.br) a Resolução n º 04/15, expedindo as instruções para a realização da eleição, regulamentando o processo eleitoral e da posse dos membros, demais procedimentos e o período de inscrições,

Conforme o documento, serão eleitos 10 conselheiros tutelares, sendo cinco para cada Conselho Tutelar, com seus respectivos suplentes por ordem de classificação. Cada cidadão poderá votar em um candidato.

Será formada uma comissão eleitoral, composta por quatro conselheiros do CMDCA, obedecendo à paridade governo e sociedade civil. Competirá a ela proceder a inscrição das candidaturas, divulgar o processo eleitoral, proceder a inscrição, viabilizar o processo de pré-seleção dos candidatos, deferir o registro da candidatura, receber recursos e julgar a sua procedência, avaliar o preenchimento dos itens referentes à documentação e experiência no trabalho com crianças e adolescentes.

O Conselho Municipal vai coordenar o processo eleitoral e será o responsável pelo bom andamento da votação, bem como resolver eventuais incidentes que venham ocorrer no dia da eleição, coordenar os trabalhos de votação e apuração, expedir boletim de apuração dos votos, dar posse aos conselheiros eleitos e deliberar a cerca dos casos não previstos na lei.

Para ser candidato à função devem ser obedecidos os seguintes requisitos:: ter reconhecida a idoneidade moral, idade superior a 21 anos, residir no município de Colatina por pelo menos dois anos, participar com frequência de 100% de curso prévio, promovido pelo CMDCA sobre a política de atendimento a crianças e adolescentes, ter concluído o ensino médio e ter reconhecida experiência de trabalho comprovado com crianças e adolescentes na área de atendimento, promoção e defesa da criança e adolescente por no mínimo dois anos.

Também tem que ser aprovado em prova preliminar de caráter eliminatório de conhecimento de legislações, normas nacionais e internacionais, nas quais o país é signatário e resoluções sobre a infância e adolescência, obtendo no mínimo 70 % de aproveitamento na prova, ser aprovado nas provas teórica e prática de informática básica de caráter eliminatório com aproveitamento mínimo de 60%. As provas serão elaboradas e aplicadas por uma comissão formada por profissionais da área a ser designada pelo CMDCA.

O candidato deve ser aprovado em entrevista com o objetivo de medir a sua aptidão ao exercício do cargo para o desempenho das funções, que será realizada por profissionais competentes da área psicossocial. Apresentar Certidão Negativa a ser obtida no Juízo de Colatina, comprovando que não está respondendo a processo criminal, estar em gozo dos direitos políticos , a apresentação do Certificado de Reservista. Ao candidatar-se à função de Conselheiro Tutelar, o membro do CMDCA deverá simultâneamente pedir seu afastamento do Conselho.

Os candidatos aprovados nas quatro fases eliminatórias serão escolhidos pelo voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos eleitores do município em processo realizado pelo CMDCA e fiscalizado pelo Ministério Público. Os eleitos serão lotados em um dos Conselhos Tutelares, que poderão optar de acordo com a ordem de classificação no processo de escolha.

Os candidatos deverão apresentar requerimento de inscrição, em formulário próprio, cedido pelo CMDCA que será encaminhado à Comissão Eleitoral, situado na Rua Marechal Eyurico Gaspar Dutra, nº 69, Bairro Esplanada, Colatina, CEP 29.702-150, entre os dias 22 de abril e 15 de maio, das 8 às 17 horas, nos dias úteis, juntando desde logo, sob pena de indeferimento, os vários documentos.

Os documentos são uma foto 3 x 4, cópia autenticada da carteira de identidade e CPF, comprovante de residência nos últimos dois anos no município, Certidão Negativa do Cartório de Protestos de Títulos de Colatina, Certidão Negativa do Cartório Criminal, atestado de bons antecedentes expedidos pela Polícia Civil, documento com reconhecida experiência de trabalho comprovada com crianças e adolescentes na área de atendimento, promoção e defesa das crianças e adolescência (no mínimo dois anos), ter concluído o ensino médio, título de eleitor com comprovante de estar quite com a Justiça Eleitoral e Certificado de Reservista. Os comprovantes de residência que não estiverem em nome do candidato deverão vir acompanhados de documentação comprobatória.

Não serão aceitas inscrições apenas com protocolos referentes às certidões negativas e do atestado de antecedentes. A inscrição somente ocorrerá mediante entrega de todas os documentos exigidos. A avaliação da documentação dos candidatos ocorrerá de 18 a 22 de maio. A publicação da lista das inscrições deferidas sairá no dia 25 de maio.

O processo de pré-seleção será composto de quatro fases: Inscrição dos candidatos, curso de capacitação, realização de prova com caráter eliminatório de conhecimento de legislação da infância (elaborada e aplicada pela comissão de profissionais da área a ser designada pelo CMDCA). O curso de capacitação será realizado no período de 17 a 19 de junho, com carga horária de 20 horas, em local a ser definido e divulgado pela comissão eleitoral.

A prova terá 15 questões objetivas e cinco questões discursivas. As questões objetivas terão peso 01 (um), as questões discursivas terão peso 02 (dois) e as provas teórica e prática de informática básica realizadae em laboratório. A prova de conhecimento de legislação será realizada no dia 22 de junho, no horário de 8 as 12 horas e a prática de informática de 15 a 17 de julho das 8 às 17 horas.

As fases do processo pré-seleção terão caráter eliminatório, considerando eliminado o candidato que não alcançar 100% de frequência no curso de capacitação bem como 70% exigidos na prova de conhecimento das legislações e 60% na prova teórica e prática de informática. A entrevista dos candidatos aprovados será de 28 a 31 de julho. Em 07 de agosto será publicado edital no site da Prefeitura (www.colatina.es.gov.br) informando os nomes dos candidatos em ordem alfabética, aptos a concorrerem às eleições.

A eleição dos membros será realizada no dia 04 de outubro, das 8 às 17 horas, em urnas que serão instaladas: uma na Câmara Municipal (situada na Praça Municipal 32, Centro), uma no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro Vila Real (Rua Adelina Spelta, 225 ), uma no Cras do bairro Ayrton Senna (rua João Batista do Vale, 893), uma no Cras Brunório Serafini, no bairro São Vicente (Rua José Barroso, 159), uma no Cras Operário (que está funcionando na Rua Cláudio Dalla Bernardina, 38,no bairro Bela Vista), uma urna no Cras do bairro Colúmbia (Avenida Pardal, 257 ) e uma urna no Cras do bairro São Miguel (Maria Cesano Pancieri, s/n).

Os processos de votação e apuração serão definidos em Resolução posteriormente publicada pelo CMDCA. Após a conclusão dos trabalhos de votação e apuração, o CMDCA proclamará os eleitos. Em todas as etapas do processo eleitoral caberá recurso que deverá ser encaminhado ao CMDCA no prazo de 72 horas corridas, a contar da publicação dos resultados de cada etapa. O CMDCA analisará o recurso e se manifestará no prazo de 72 horas corridas.

Os cinco membros eleitos terão dedicação exclusiva, cumprindo carga horária de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas e nos demais dias em regime de plantão entre seus membros, garantindo o atendimento de 24 horas, sendo incompatível com o exercício de outra função. A remuneração dos conselheiros é de R$ 1.200, 00, sendo reajustada nos mesmos índices e nas mesmas datas dos reajustes gerais concedidos ao funcionalismo público.



       
     
     

 

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