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Plano Municipal da Infância e Adolescência está sendo finalizado para aprovação de Conselho e Câmara


17/10/2014 -

Já está em fase de conclusão o Plano Municipal da Infância e Adolescência de Colatina, que define as ações prioritárias das políticas públicas que devem ser desenvolvidas no município para o público infantojuvenil, que está sendo elaborado pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Prefeitura.

O Plano faz parte da edição 2013/2016 do Selo Unicef Município Aprovado que tem como lema “Eu e Meu Município Crescendo Juntos”, que Colatina aderiu no ano passado entre os 26 municípios que fazem parte da região semiárida capixaba.

A Comissão é formada por uma equipe intersetorial, de representantes do poder público e da sociedade civil organizada, atua no sistema de garantia dos direitos da infância e da adolescência, coordena todas as ações prioritárias executadas pelo poder público municipal e ainda é responsável pela elaboração do Plano Municipal e a realização da Semana do Bebê.

Para iniciar os trabalhos foram coletados dados locais e de fontes nacionais. Em Colatina, a atenção foi voltada para as atividades com as Secretarias Municipais que atuam no Selo, como Assistência Social, Trabalho e Cidadania (Semas), Saúde (Semus), Educação (Semed), Planejamento (Semplan), Cultura, Esporte e Lazer.

O documento começou a ser elaborado no ano passado, logo após a adesão do município pela segunda vez (edição 2013/2016) ao Selo, com a preparação do Diagnóstico da Primeira Infância, levantando a situação e foi apresentado em julho deste ano no I Fórum Comunitário do Selo Unicef Município Aprovado, realizado em Colatina.

O evento reuniu diversos segmentos da sociedade civil e poder público para discutir e deliberar propostas de ações a serem desenvolvidas junto a seu público-alvo, e discutir a redução das desigualdades de gênero, raça e etnia, renda, condição pessoal, território e idade.

Após sua conclusão, o Plano será enviado à apreciação e análise do CMDCA, e depois para a Câmara Municipal, devendo ser aprovado até no dia 31 de dezembro deste ano.

Selo

O Selo tem como diretrizes a erradicação das desigualdades sociais e é uma estratégia para a conquista e a garantia de todos os direitos das crianças e adolescentes. E tem como base os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM) para a erradicação da pobreza.

É uma referência mundial em conhecimento e ações da área e importante parceiro dos municípios e do governo federal pois entende “que é no município que a criança cresce e deve se desenvolver como sujeito de direitos, e no Brasil, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Estimula os municípios a aprimorarem suas políticas públicas por meio da capacitação de seus técnicos e da mobilização de sua comunidade, especialmente dos adolescentes. Quanto à primeira infância, afirma que é a fase de maior vulnerabilidade, que demanda proteção especial e um ambiente seguro, acolhedor e estimulante.

Prefeito Amigo da Criança

Esse mesmo Plano também faz parte das diretrizes do Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC), na edição 2013/2016, que Colatina também aderiu no ano passado. A articuladora da Comissão, Maria de Lourdes Merísio Fernandes, explicou que para o PPAC além do diagnóstico, foi feito um mapeamento obedecendo a três módulos: Prioridades Nacionais, Plano Municipal da Infância e Adolescência (PMIA) e o Orçamento Criança e Adolescência (OCA).

Além do OCA, segundo ela, os temas definidos pelo PPAC para cada área são: Vida Saudável, “Acesso à Educação de Qualidade”, “Proteção Contra Maus Tratos, Exploração e Violência” e “A Importância do Lazer para a Infância e a Adolescência”.

Conforme a Fundação Abrinq, que instituiu o PPAC em 1996, os dois primeiros anos da gestão 2013/2014 estão sendo dedicados à elaboração e à aprovação do Plano Municipal e à primeira apuração do OCA.

Diferente da edição anterior, 2009/2012, quando os levantamentos foram feitos diretamente nas Secretarias envolvidas, e os dados registrados em formulários próprios via online, a edição atual é feita totalmente online, por meio de um blog informando em tempo real o que está acontecendo no município.

A Fundação Abrinq foi instituída em 1990, o mesmo ano da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o objetivo de mobilizar a sociedade para questões relacionadas aos direitos infanto-juvenis, e com o trabalho pautado pela Convenção Internacional dos Direitos da Criança, da ONU (Organização das Nações Unidas, 1989), a Constituição Federal Brasileira (1988) e o Estatuto.

Conta com o apoio do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) , com o intuito de contribuir no fortalecimento das políticas públicas que garantam esses direitos nos municípios brasileiros. E atua na articulação, mobilização e comprometimento dos gestores municipais para priorizar crianças e adolescentes na implantação e implementação dessas políticas.

Dentro dessa linha, a Fundação avalia todas as ações desenvolvidas pelo município participante do Programa, visando incentivar as políticas nas áreas de saúde, educação e proteção social. Na edição passada, Colatina foi destacada e premiada na categoria “Reconhecimento Pleno”, entre 182 municípios que avançaram na área.

       
     
     

 

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