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Esta semana acontecem mais três reuniões ordinárias de Conselhos Municipais


31/03/2014 -  Esta semana, acontecem as primeiras reuniões ordinárias do mês de abril, dos Conselhos Municipais de Colatina, na Casa dos Conselhos. No dia 03 serão as dos Conselhos de, Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), às 8 horas;Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), às 8 horas; de Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), às 9 horas; e da Juventude (Comjuv), às 14 horas.

As reuniões ordinárias começaram em fevereiro, e até dezembro acontecerão nas terças, quartas e quintas-feiras. Elas fazem parte do calendário anual preparado conjuntamente entre a Casa dos Conselhos, ligada à Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania (Semas) e os próprios Conselhos.

Nelas, são definidas as atividades a serem desenvolvidas até no final do ano, voltadas para as políticas públicas de cada setor atendido pelas entidades. Todos eles já definiram as suas datas de conferências municipais e iniciado os planejamentos de ações.

Mais informações sobre o calendário, conforme informou a secretária-executiva da Casa dos Conselhos, podem ser obtidas acessando a página principal do site da Prefeitura ( www.colatina.es.gov.br), clicar em Conselhos Municipais, no menu situado no lado esquerdo.

No total Colatina conta com 23 Conselhos Municipais, instituídos por lei: Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), Defesa dos Direitos da Mulher (COMDDIM), Políticas contra as Drogas (COMAD), Juventude (COMJUV), Defesa do Consumidor (COMDECON), Educação (CME), Saúde (CMS), Cultura (CMC), Turismo (CMT), Meio Ambiente e Saneamento Ambiental (COMMASA), Habitação Popular (CMHP), Transporte Coletivo (CMTC) e Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS).

E também: Assistência Social (COMAS), Alimentação Escolar (COMAE), Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), Controle e Participação Social do Programa Bolsa Família (CMPBF), Desenvolvimento (CMD), Gestor (CMG), Plano Diretor Urbano (CMPDU) e Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB).

Espaços públicos

O controle social pode ser feito individualmente, por qualquer cidadão, ou por um grupo de pessoas. Os conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. São, o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal).

A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecer a participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas. Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade.

Os conselhos devem ser compostos por um número par de conselheiros, sendo que, para cada conselheiro representante do Estado, haverá um representante da sociedade civil (exemplo: se um conselho tiver 14 conselheiros, sete serão representantes do Estado e sete representarão a sociedade civil).

Mas há exceções à regra da paridade dos conselhos, tais como na saúde e na segurança alimentar. Os conselhos de saúde, por exemplo, são compostos por 25% de representantes de entidades governamentais, 25% de representantes de entidades não-governamentais e 50% de usuários dos serviços de saúde do SUS (Sistema Único de Saúde).



       
     
     

 

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