imagem Notícias

Imprimir esta notícia        Enviar esta notícia por email

I Seminário Regional de Políticas Públicas vai discutir Estatuto da Criança e do Adolescente


06/11/2013 -

Nos dias 12 e 13 deste mês, vai acontecer o I Seminário Regional de Políticas Públicas, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, que terá como tema central o Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad).

O objetivo principal é capacitar os trabalhadores do Suas (Sistema Único de Assistência Social, Conselheiros de Direitos e Tutelares e a rede socioassistencial, dos municípios de Marilândia, São Gabriel da Palha, São Domingos do Norte, Vila Valério e Colatina.

O Suas é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, articula os esforços e recursos dos três níveis de governo, para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e os marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.

Programação

No dia 12, após o credenciamento e a abertura oficial, às 8h30, começará, na primeira mesa, a apresentação e a discussão do tema “Ecriard, avanços e desafios”, com dois eixos: O primeiro “Aspectos jurídicos do sistema de proteção prevista no Ecriard”, contará com a palestra da defensora pública estadual; Manoela Fanni Dias Resende. No segundo, “Processos socio-históricos e dificuldades de implementação do Ecriard”, a palestrante será a professora Juliana Melim.

O tema “Os direitos da criança e do adolescente” será apresentado e debatido nos dois eixos, da segunda mesa, a partir das 13h30. “Os desafios na garantia desse direito”, terá palestra do representante do Criad (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente), Sebastião Duarte Wanzeller. E “Os aspectos da convivência familiar e comunitária (Lei nº 12.010/2009)”, com palestra de Fabiano Soares, do Programa de Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH) do Espírito Santo.

No segundo dia do evento, às 8h30, vai acontecer a terceira mesa, com o tema “Criminalização na/da adolescência e a Campanha contra a Redução da Maioridade Penal”, que será desenvolvido com quatro eixos.

“Interface da política de assistência social com a Vara da Infância” é o assunto do primeiro eixo, com palestra da professora Jaqueline Silva. E “Criminalização na adolescência” será o tema da palestra de Gilmar Ferreira de Oliveira, do Conselho Estadual dos Direitos Humanos (CEDH), no segundo eixo.

E depois, no terceiro eixo, o palestrante Gilvan Vitorino da Cunha Santos, da CDDH (Comissão de Defesa dos Direitos Humanos) ,falará sobre “Os movimentos sociais e a discussão da maioridade penal”. E Mariana Zucarello, da Frente Capixaba contra a Redução da Maioridade (FCRM), falará sobre a “Campanha contra a redução da maioridade penal”, no quarto eixo. Haverá plenária e encaminhamentos para a rede socioassistencial em seguida.

       
     
     

 

Clique aqui para ler mais notícias desta área

imagem Últimas notícias

20/10/2017 - Cronograma do Outubro Rosa

20/10/2017 - CONVOCAÇÃO

20/10/2017 - REFIS Colatina 2017.

19/10/2017 - PROCON COLATINA ITINERANTE

19/10/2017 - Lista de placas de veículos autuados por infrações em 2016 cujos proprietários não foram encontrados

19/10/2017 - Semana Nacional de Mobilização no Combate ao AEDES AEGYPTI

Copyright© 2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA - Todos os Direitos Reservados.
Av. Ângelo Giuberti, 343 - Bairro Esplanada - CEP 29702-712 - Fone: (27) 3177-7000
Secretaria Municipal de Comunicação Social     « Fale com o Webmaster »