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Visita Técnica sobre Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência será segunda e terça


26/07/2013 - Na próxima segunda e terça-feira, 29 e 30, Colatina vai receber representantes de 27 municípios das regiões Centro-oeste, Central, Serrana e Noroeste capixabas, para a realização da Visita Técnica  de apresentação do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência “Viver sem Limite”, criado pelo governo federal, por meio das  Secretarias Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDP) e de Direitos Humanos (SDH).

O evento, que vai reunir com gestores e técnicos que já trabalham nos municípios com a execução de projetos, promoção e atenção às políticas públicas na área, contará com as parcerias da Prefeitura de Colatina, Amunes (Associação dos Municípios do Espírito Santo) e Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEADH).

A apoiadora técnica do Plano, Ana Regina Rosa, estará em Colatina no dia 29, das 14 às 16 horas, no auditório da Apae, para orientar os prefeitos sobre a execução das políticas públicas com recursos de R$ 7,6 bilhões disponíveis para os municípios até 2014. No dia 30, das 9 às 11 horas, será com os membros dos Conselhos Municipais e representantes das instituições e da sociedade civil organizada.

Com o Plano, segundo ela, o governo federal pretende unir-se a estados, Distrito Federal e municípios “para que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU (Organização das Nações Unidas) ratificada pelo Brasil com equivalência de emenda  constitucional, ocorra na vida das pessoas por meio da articulação de políticas governamentais de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade”. 

Ela explica que o Plano já é uma realidade no país, e que prevê a implementação dos apoios necessários ao pleno exercício da capacidade legal por todas as pessoas com deficiência. Ele busca a equiparação de oportunidades para que a deficiência não seja usada como impedimento à realização dos sonhos e projetos, valorizando o protagonismo e as escolhas dos brasileiros com ou sem deficiência. Mais de 15 ministérios se reuniram ao lado do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) para desenhar um plano que envolve todos os entes federados.

       
     
     

 

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