SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

A secretaria tem como função a proposição de políticas municipais de serviços públicos, políticas habitacionais e a coordenação do Planejamento Estratégico do Município e das ações voltadas para o Desenvolvimento Urbano, através da elaboração de estudos e projetos. Bem como a atualização do diagnóstico sócioeconômico do município e das diretrizes de desenvolvimento, em sintonia com o Conselho Municipal Urbano e Meio Ambiente e o Conselho Comunitário de Colatina.

Abrange ainda a elaboração, atualização e fiscalização do Plano Diretor Municipal e a coordenação das atividades relativas ao licenciamento e a fiscalização de obras e edificações particulares.

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Plano Diretor Municipal (Lei 5.273 de 12/03/07)

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